Com relação à responsabilidade por vício do produto e do...

#Questão 287024 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.

Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.

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