Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.
O fornecedor de produtos de consumo somente será responsabilizado quando for provado o dolo em causar danos aos consumidores.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.
Considere que Pedro tenha sofrido prejuízos patrimoniais em razão do inadimplemento de contrato de consumo. Nessa situação hipotética, ao ajuizar a ação de reparação de danos, Pedro estará dispensado de produzir qualquer tipo de prova, já que o ônus da prova é sempre invertido automaticamente em favor do consumidor.
A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.
Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.
Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
Para a reparação de defeito na qualidade do produto, ainda que este não tenha causado danos, o consumidor pode dirigir sua pretensão contra qualquer um dos fornecedores da cadeia de produção, por meio de ação judicial. Nesse caso, além de haver inversão do ônus da prova ou o seu custeio pela parte ré, o consumidor pode requerer o desfazimento do negócio, com a devolução dos valores pagos ou a substituição do produto por outro.
A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.
Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.
A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
O direito à segurança e o direito à educação para o consumo são considerados direitos fundamentais do consumidor.
