Questões sobre Proteção Contratual

Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários e tendo por objeto coisa móvel,

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana celebrou com certa pessoa jurídica contrato de compra e venda de um veículo automotor. Ficou estabelecido que o pagamento seria efetuado em vinte e quatro prestações reajustáveis. No curso da relação contratual, em razão de fatos supervenientes, as prestações se tornaram desproporcionais em detrimento de Ana, consumidora. Nessa situação, se Ana desejar modificar as cláusulas contratuais, deverá, necessariamente, procurar o Poder Judiciário, pois o contrato tem força de lei entre as partes.

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Em contrato que estabelece relação de consumo, é lícito inserir disposição contratual que atribua exclusivamente ao fabricante do bem a responsabilidade por vício do produto fornecido, eximindo dessa responsabilidade o vendedor.

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir. Os contratos que não são protegidos pelo direito do consumidor devem ser interpretados no sentido que melhor contemplar o interesse social, o que inclui a tutela da parte mais fraca, ainda que não se esteja tratando de contrato de adesão.

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Um ente sem personalidade jurídica pode ser fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.