141 Q287172
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre os chamados direitos básicos do consumidor, figura a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando o juiz considerar verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.

142 Q287152
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.

III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

143 Q287147
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os direitos básicos do consumidor incluem

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

144 Q287146
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os direitos básicos do consumidor incluem

proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

145 Q743655
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Com relação a serviços prestados, o direito do consumidor de reclamar pelos vícios ocultos é submetido a prazo decadencial cujo termo inicial é o momento em que fica evidenciado o defeito, e não o momento em que o serviço é prestado.
146 Q287154
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Considerando o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, no rótulo de alimentos e ingredientes alimentares pré-embalados, destinados ao consumo humano ou animal, deve constar que os mesmos contêm ou são produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados. A obrigatoriedade se aplica aos produtos com presença superior ao limite de:
147 Q287153
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:
148 Q743676
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Ao vender um produto insalubre, é dever do fabricante informar ao consumidor sobre a periculosidade e nocividade daquele produto, por meio de impressos que devem acompanhar o produto.
149 Q743675
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.
150 Q743661
Direito do Consumidor
Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Independentemente do juízo que dela se possa fazer, a atual Constituição brasileira, chamada de "cidadã", pela qual presidiu o processo constituinte o deputado Ulysses Guimarães, reflete um novo tempo na história do país: o fim do regime de exceção e o esforço no sentido de se aprofundar a democracia e o respeito à cidadania, além de sua identificação com as transformações operadas na sociedade mundial. A propósito desse cenário, de que a Carta Magna de 1988 foi emblema, julgue os itens a seguir.

Segundo o CBDC, o consumidor tem o direito de receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem co...