Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
Aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.
Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial.
Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
É vedada a transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros a organismos internacionais.
Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital.
Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação expressa do titular.
Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar o princípio da finalidade, segundo o qual o tratamento se limita ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital.
A identidade e as informações do contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser, como regra geral, mantidas em sigilo pelo controlador, mas poderão ser divulgadas, em caráter reservado, se houver pedido formal do interessado.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
Aos titulares dos dados é garantido o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer momento, das bases de dados de empresas ou organizações, desde que não haja obrigação legal para a sua manutenção.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
O consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação em um site ou o uso de um serviço.
Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item.
O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
