Questão
Q1087942
Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei...
Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial.
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