Questão Q1087503
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD

Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o...

Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item.



O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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