Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 1097774 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Sociais

As opções a seguir apresentam, segundo o ECA, direitos do adolescente privado de liberdade, à exceção de uma. Assinale-a.

A)

Ter acesso aos meios de comunicação social.

B)

Corresponder-se com seus familiares e amigos.

C)

Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

D)

Ter acesso aos objetos necessários à higiene e ao asseio pessoal.

E)

Permanecer internado em localidade distante do domicílio de seus pais ou responsável.

#Questão 1097775 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Sociais

P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer uma aposta na mega-sena. Ao chegar ao local, P. foi impedido pelo atendente da lotérica de realizar o jogo porque, segundo o ECA, a venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes

A)

é proibida a toda criança ou adolescente.

B)

é proibida apenas para menores de 14 anos.

C)

é permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.

D)

é permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.

E)

só é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.

#Questão 1097776 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Sociais

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 1098906 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A)

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B)

direito de ser respeitado por seus educadores.

C)

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D)

direito de organização e participação em entidades estudantis.

E)

Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.

#Questão 1099009 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Política de Atendimento, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança ao Adolescente, sendo estas:

I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

IV. Liberdade assistida.

V. Semiliberdade.

Assinale a alternativa CORRETA que se refere às linhas de ação da Política de Atendimento a Criança e Adolescente.

A)

I, II e III.

B)

I, III e IV.

C)

II, III, V.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV, V.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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