31 Q988866
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas
32 Q988539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.


Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar poderá promover a inclusão em programa de acolhimento familiar ou a colocação em família substituta.

33 Q988508
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue cada uma delas quanto a serem ou não motivo de impedimento para que tal pessoa sirva nesse mesmo conselho tutelar.

I filho
II tio
III sobrinho
IV irmão
V genro

Assinale a opção correta.
34 Q988485
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente Conselhos da Criança e do Adolescente + 1
Ano: 2022
Banca: MPE-RJ
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as entidades de atendimento, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, perante
35 Q988418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar Conselhos da Criança e do Adolescente
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
36 Q988273
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.
37 Q988272
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
38 Q988055
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: FCC
O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros se dará 
39 Q987728
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão 
40 Q987331
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os prejulgados e precedentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). 


De acordo com o ECA, o conselho tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.