Questão Q988866
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público • DPE-PA

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tut

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

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