No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente,

A permanente, autônomo e não jurisdicional.  B permanente, autônomo e jurisdicional.  C interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.  D permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.  E interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.