421 Q1109769
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público. 
422 Q1109643
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Fundamentos da República
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:
423 Q1109642
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):
424 Q1109567
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:


I. Estados.

II. Municípios.

III. Distrito Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

425 Q1109188
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, em qual das hipóteses abaixo poderá ocorrer a acumulação remunerada de cargos públicos?
426 Q1109069
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data Habeas Corpus
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício: 
427 Q1109068
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de: 
428 Q1109058
Direito Constitucional Processo legislativo Processo Legislativo Ordinário Deliberação Parlamentar
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:
429 Q1108751
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Qual prática do servidor público reflete os princípios constitucionais?
430 Q1108511
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Fundamentos da República
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.