2801 Q993512
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.

A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional. 
2802 Q993511
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 3
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado. 
2803 Q993510
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.  
2804 Q993509
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. 
2805 Q993508
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IADES
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1º do texto constitucional de 1988, apresentam-se como
2806 Q993507
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IADES
Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os
2807 Q993506
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: IADES
Um dos princípios regentes nas relações internacionais da República Federativa do Brasil denomina-se
2808 Q993505
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: IADES
No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
2809 Q993504
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: REIS & REIS
De acordo com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II – elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
III – elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
IV – definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

Marque a alternativa correta:
2810 Q993503
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?