16861 Q742777
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.
16862 Q742776
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.
16863 Q742775
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:
16864 Q742772
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
16865 Q742771
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

16866 Q742766
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. Em relação à divisão das competências em matéria tributária, compete ao município instituir o IPTU, o ITBI e o ISSQN.
16867 Q742765
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.
16868 Q742764
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.
16869 Q742763
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
16870 Q742737
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,