Questão Q742771
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Especialista Área Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Câmara de Salvador - BA

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da ...

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...