A instituição da alíquota do imposto devido em decorrênci...

#Questão 742763 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

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