Questões de Concurso de Direito Constitucional

16781 Q742091

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

É voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma situação concreta, não sendo incomum que um deles se retraia, total ou parcialmente, com a prevalência do outro, podendo a solução se alterar em situação diversa. Tal somente é possível porque os referidos direitos estão previstos em normas com natureza:

A de postulados normativos; B de princípios; C de regras; D absoluta; E plena.

16782 Q742088

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de princípios correlacionados de maneira correta.

A Prevalência dos direitos humanos (1) e o pluralismo político (1). B A soberania (2) e a garantia do desenvolvimento nacional (1). C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2) e a cidadania (2). D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (1) e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1). E Construir uma sociedade livre, justa e solidária (2) e a dignidade da pessoa humana (1).

16783 Q742060

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas...

16784 Q742049

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

16785 Q742040

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,

A pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu. B é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro. C não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado. D o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

16786 Q742037

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:

A construir uma sociedade livre, justa e solidária. B assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C o pluralismo político. D prevalência dos direitos humanos. E concessão de asilo político.

16787 Q742035

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A respeito das disposições constitucionais sobre a previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. B É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. C Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. D A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano. E Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

16788 Q742034

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

A bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores. B tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados. C tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados. D quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. E quinquipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, dos pensionistas e do governo nos órgãos colegiados.

16789 Q742033

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

A universalidade da cobertura e do atendimento. B garantia do benefício mínimo. C irredutibilidade do valor dos benefícios. D correção monetária dos salários de contribuição. E preservação do valor real dos benefícios.

16790 Q742032

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no

A 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão. B 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência. C 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. D 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória. E 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão