Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelen...

#Questão 742040 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,

  • 27/03/2019 às 02:49h
    19 Votos

    Item A errado: O asilo no Brasil pode ser de dois tipos e um deles é o asilo diplomático que é aquele asilo que o requerente, que está em outro país, pede à EMBAIXADA brasileira. 


    Item B errado pois o Consulado não é território de outro país. 


    Item C errado: A existência do tratado não é condição para a ocorrência da extradição. No Direito Internacional existe a figura da reciprocidade, talvez o maior "coringa" nas relações internacionais. Segundo esse instituto, mesmo na ausência de tratados,  um país pode demandar outro sob o compromisso de retribuir no futuro. É verdadeiro compromisso assumido pelo Estado requerente caso o Estado ora requerido o peça.


    Item D correto. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis