11041 Q741359
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
11042 Q741354
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.
11043 Q741351
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.
11044 Q741349
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificação da materialidade e da autoria de possível delito.
11045 Q741348
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, da Constituição Federal). De modo a assegurar o cumprimento e a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
11046 Q741347
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:
11047 Q741346
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas edita lei ordinária fixando faixas de valor de multa para os responsáveis pelo cometimento de infrações ambientais, que variam de acordo com a capacidade econômica e reincidência do infrator.

Sobre a hipótese, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei é inválida, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

( ) Não é possível que multa ambiental varie de acordo com a capacidade econômica do infrator, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

( ) A lei é inválida, uma vez que as regras gerais sobre responsabilidade ambiental devem ser disciplinadas por lei complementar.

Assinale a opção que indica a sequ...

11048 Q741344
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
11049 Q741343
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estado Beta aprovou a Lei XX, que vincula a arrecadação de certa taxa à conservação de determinada área de preservação ambiental e, uma parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, ao fundo de modernização da fiscalização ambiental.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei XX é

11050 Q741342
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.