Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 rela...

#Questão 741347 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:

A) É exercido o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

B) Existe a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais.

C) Busca assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

D) É um procedimento social onde se licencia a instalação do local, sem a necessidade de estabelecer local do empreendimento.

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