No que concerne ao Ministério Público na Constituição Fe...

No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis