11021 Q741354
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.
11022 Q741351
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.
11023 Q741349
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificação da materialidade e da autoria de possível delito.
11024 Q741348
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, da Constituição Federal). De modo a assegurar o cumprimento e a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
11025 Q741347
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:
11026 Q741346
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas edita lei ordinária fixando faixas de valor de multa para os responsáveis pelo cometimento de infrações ambientais, que variam de acordo com a capacidade econômica e reincidência do infrator.

Sobre a hipótese, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei é inválida, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

( ) Não é possível que multa ambiental varie de acordo com a capacidade econômica do infrator, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

( ) A lei é inválida, uma vez que as regras gerais sobre responsabilidade ambiental devem ser disciplinadas por lei complementar.

Assinale a opção que indica a sequ...

11027 Q741344
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
11028 Q741343
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estado Beta aprovou a Lei XX, que vincula a arrecadação de certa taxa à conservação de determinada área de preservação ambiental e, uma parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, ao fundo de modernização da fiscalização ambiental.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei XX é

11029 Q741342
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.
11030 Q741338
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.