11371 Q738883
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,
11372 Q738882
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:
11373 Q738881
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
11374 Q738880
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
11375 Q738874
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:

Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, em milhões de reais, no montante de:

11376 Q738873
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:
11377 Q738872
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava. À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:
11378 Q738871
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França. À luz da sistemática constitucional, François:
11379 Q738870
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:
11380 Q738869
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.

( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.

( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.

A sequência está correta em