Determinado político de grande influência no Estado, insa...

Questão Q738873

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

A pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça; B somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não; C somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário; D somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não; E não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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