19631 Q647034
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de trabalhos forçados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

19632 Q647033
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
19633 Q647032
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

19634 Q647031
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
19635 Q647030
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
19636 Q647029
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:
19637 Q647028
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.
19638 Q647027
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.
19639 Q647026
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
19640 Q647024
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.