Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afir...

#Questão 647032 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • 09/07/2018 às 08:05h
    3 Votos

    L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
    XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
    LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

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