Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
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Q271870
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Q271868
Das afirmativas abaixo, é correta:
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Q271813
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a “letra fria da lei”. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
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Q271356
O princípio que estabelece que a “lei de meios” não conterá “cauda orçamentária” é o da
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Q271354
Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.
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Q271352
É inconstitucional a instituição de imposto cuja arrecadação se destine a atender exclusivamente despesas com ações e serviços públicos de saúde, em face do princípio orçamentário da
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Q271350
Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:
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Q271348
A competência dos Estados-Membros da Federação brasileira é:
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Q271346
Assinale a alternativa correta.
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Q271344
São componentes do Poder Judiciário: