Assinale a alternativa correta....

Questão Q271346

2011 FMP Concursos Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT) - Auditor Público Externo (Turno: Vespertino) - FMP Concursos do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT)

Assinale a alternativa correta.

A O mecanismo intraconstitucional de hierarquia normativa possibilita a derrocada da pirâmide de Kelsen. B Os direitos fundamentais sociais eximem-se da prestação positiva estatal. C Um Estado Democrático de Direito repele as interpretações constitucionais tranformadores da realidade social. D Direitos fundamentais individuais caracterizam-se pela prestação negativa estatal. E A constituição Federal de 1934 é classificada como outorgada.

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