Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à c...

#Questão 271350 - Direito Constitucional, Previdência Social, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:

A) o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias.

B) o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca.

C) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91.

D) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição.

E) não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003.

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