1 Q1084326
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
2 Q1084325
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.  
3 Q1084324
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
4 Q1084323
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
5 Q1084322
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva. 
6 Q1084321
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
7 Q1084320
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.
8 Q1084233
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata. 

9 Q1084232
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

10 Q1084231
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça Organização do Poder Judiciário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.