Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das...

#Questão 1084322 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva. 

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