251 Q816264
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão são alcançados pela regra constitucional da aposentadoria compulsória.
252 Q816263
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. No caso de profissões que mereçam regramento legal específico a respeito da jornada de trabalho, esse diploma prevalecerá em razão do princípio da especialidade, derrogando eventual disposição conflitante constante do regime jurídico único.
253 Q816255
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.
254 Q816254
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
255 Q816260
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal prevê a perda de cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho. A demissão dar‐se‐á por descumprimento das metas estabelecidas individualmente e para o conjunto dos servidores de determinada unidade.
256 Q816229
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções ou a progressões funcionais que alcançaria à data em que deveria ter sido inicialmente nomeado.
257 Q816189
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.
258 Q816188
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados‐membros dispõem de autonomia.
259 Q816187
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.
260 Q816186
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Nos casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não tendo o dever de indenizar o proprietário em caso de dano.