421 Q740248
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.
422 Q740247
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.
423 Q740245
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.
424 Q740229
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos direitos fundamentais na CF, julgue os itens subsequentes. O direito ao contraditório, que alcança o processo administrativo, possui, em sua essência, a bilateralidade de instância ou de audiência, considerando-se como plenamente assegurado quando garantido a uma parte conhecer e contrariar as razões da parte adversa.
425 Q740195
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.
426 Q740194
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.
427 Q740189
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir. Os Ministérios Públicos, junto aos tribunais de contas, integram, de acordo com o ente federativo a que correspondam, os Ministérios Públicos da União e dos estados, garantindo a seus membros a independência funcional.
428 Q740108
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. No âmbito federal, o controle externo tem competência constitucional para julgar as contas do presidente da República.
429 Q740093
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
430 Q740092
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.