Questão Q740247
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Assistente Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF)

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igua...

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.

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