A respeito das disposições constitucionais referentes à ...

#Questão 816255 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.

  • 09/09/2019 às 07:25h
    15 Votos

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • 19/06/2019 às 02:56h
    7 Votos

    Certo, se tu causa um dano a alguém deverá responder por isso.

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