O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:
Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:
A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:
As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central, de acordo com o art. 164, da C.R.F.B. Já as disponibilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas:
A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um dos princípios de nosso País, e implica:
Quanto ao orçamento, é correto afirmar que:
A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, dependerá de:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:
Legislar sobre a inelegibilidade de Deputados compete:
