1 Q271247
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:
2 Q267888
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O princípio do SUS que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem é:
3 Q264179
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:
4 Q264177
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:
5 Q264175
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:
6 Q264173
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinada lei estadual, com o objetivo de frear a “litigiosidade impulsiva”, dispôs que seria exigido o depósito prévio de 100% (cem por cento) do valor da condenação para a interposição de recurso no âmbito do Juizado Especial Cível. À luz da sistemática constitucional de repartição de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que a lei é:
7 Q264170
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:
8 Q264168
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição do Estado de Direito X, recém promulgada, dispôs que (1) certas normas nela inseridas eram insuscetíveis de alteração por qualquer processo de reforma constitucional, (2) outras poderiam ser alteradas com observância das regras do processo legislativo ordinário e ainda indicou (3) aquelas que exigiriam um processo mais complexo para reforma, com menor número de legitimados à sua deflagração e quórum qualificado de aprovação. Sob a ótica da estabilidade, é correto afirmar que essa Constituição é:
9 Q264166
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:
10 Q261189
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo: