Augusto, devidamente representado por advogado, com obser...

Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:
  • A. ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
  • B. especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
  • C. ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
  • D. extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
  • E. de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Segundo o Regimento do CREA – TO, a Comissão de Sindicância e de Inquérito tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito. A Comissão de Sindicância e de Inquérito deve obedecer ao princípio do contraditório e assegurar o direito à ampla defesa, devendo adotar rito previsto em ato administrativo próprio e, no que couber, no Código de Processo Civil. Os membros da Comissão de Sindicância e de Inquérito são indicados pelo Plenário. O funcionamento da Comissão de Sindicância e de Inquérito tem duração máxima de:

Resolva a questão aqui ›


Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Está correto o emprego da expressão sublinhada em:

Resolva a questão aqui ›


Mulher de 38 anos de idade, primigesta com 20 semanas, realizou ultrassonografia morfológica que evidenciou anencefalia do feto.

A respeito desse caso clínico, julgue o item a seguir.

Visto o diagnóstico, deve-se realizar a interrupção da gestação, não sendo necessária uma abordagem multidisciplinar.

Resolva a questão aqui ›