5041 Q563820
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

5042 Q563800
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

5043 Q563738
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

5044 Q563706
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

5045 Q563700
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal impede o Congresso Nacional de apreciar proposta de emenda tendente a abolir

5046 Q563690
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

5047 Q563688
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

5048 Q563678
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as garantias constitucionais dos juízes está

5049 Q563668
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é admitida a aplicação de pena de

5050 Q563649
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a