As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas
Quanto às garantias constitucionais da Magistratura, é correto afirmar que
A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso
De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:
Considere os seguintes indivíduos:
I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;
II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;
III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.
Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,
Considere as afirmativas:
I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.
II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.
III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.
Está correto APENAS o que se afirma em
Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial é portadora de alguma espécie de deficiência. Os tipos de deficiência são visual, auditiva, física e mental. Considere as seguintes afirmações a respeito dos portadores de deficiência:
I. A instituição educacional pode recusar o recebimento da matrícula caso não possua adaptação arquitetônica ou material didático adequado.
II. Transporte interestadual gratuito para aqueles que comprovarem a deficiência mediante laudo médico e não auferirem renda superior a um salário mínimo.
III. Direito ao emprego na iniciativa privada, não se admitindo discriminação quanto a salário e critérios de admissão.
IV. Facultativa ação do Estado na elab...
O direito do autor sobre suas obras é
No que tange à vida como sendo um dos direitos fundamentais, observe as afirmações:
Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacífica, posso realizá-la
