4061
Q280288
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
4062
Q280287
No que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar:
4063
Q280275
É INCORRETO afirmar:
4064
Q280269
Considere:
I. Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretor do Banco Central.
III. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência exceder a quinze dias.
Tais competências são privativas, respectivamente,
4065
Q280244
NÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir
4066
Q280232
As atribuições do Congresso Nacional consistente na prática de atos concretos, de autorizações, de aprovações, de sustação de atos, de fixação de situações, dentre outras, todas de sua competência exclusiva, vale dizer, sem a participação do Presidente da República, de acordo com as normas regimentais, são classificadas, tecnicamente, como atribuições
4067
Q280216
Nos termos da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma,
4068
Q280203
Analise:
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central.
Tais assertivas estão respectivamente relacionadas às competências privativas
4069
Q280202
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
4070
Q280201
Considere as seguintes assertivas sobre o Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o Estado de Defesa e a intervenção Federal, autorizar o Estado de Sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
IV. Cabe à Câmara dos Deputados, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Está ...