somente por sentença judicial transitada em julgado, seja qual for o tempo de exercício na respectiva carreira.

por deliberação do Corregedor Geral da Justiça a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

por deliberação do Conselho Superior da Magistratura a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os cinco primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os dois primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

a Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

os Ministérios Públicos e os Tribunais Superiores.

os Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça.

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.

as Defensorias Públicas e os Tribunais e Juízes do Trabalho.

entrância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo um ano de exercício profissional de nível superior.

primeira instância, mediante concurso público com a participação do Ministério Público em todas as fases, exigindo-se inscrição anterior na OAB por no mínimo dois anos.

substituto, mediante concurso público com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica.

instância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo dois anos de exercício profissional de nível superior.

substituto de segundo grau, mediante concurso público com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase, alternadamente, exigindo-se no mínimo três anos de exercício profissional de nível superior.

Tribunal Superior do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

II e V.

II, III e V.

a lei federal poderá criar, a Justiça Militar estadual, constituída por juizes federais e estaduais, mediante proposta do Tribunal de Justiça em decisão tomada por maioria absoluta de votos.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares em sessão secreta, e sempre tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

o ato de remoção e disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão tomada por unanimidade dos votos do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

a competência dos Tribunais de Justiça dos Estados será definida, com exclusividade, pela Constituição Federal, e suas decisões serão tomadas sempre por maioria qualificada de votos.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público.

se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado.

só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.

será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.

os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade.

é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento.

lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.