Questões de Concurso de Direito Constitucional

3641 Q264944

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete privativamente a União legislar sobre Direito

A Tributário. B Processual. C Financeiro. D Penitenciário. E Econômico.

3642 Q264943

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que

A a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. B terá mandato de dois anos, permitida a recondução. C deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade. D será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados. E será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.

3643 Q264941

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,

A exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a partir do afastamento do cargo por exoneração. B dedicar-se à atividade político-partidária. C receber, a qualquer título, participação em processo. D exercer na ativa ou em disponibilidade uma única função de magistério. E perceber, em qualquer hipótese, contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas.

3644 Q264939

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos

A setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B sessenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais. C sessenta e seis anos de idade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. D setenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais. E sessenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

3645 Q264937

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

A cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas. B duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas. C duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres. D cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres. E cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.

3646 Q264936

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

A analfabetos. B maiores de dezoito anos. C maiores de setenta anos. D maiores de dezesseis anos e menores de dezoito. E conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

3647 Q264934

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de

A Ministro do Supremo Tribunal Federal. B Vice-Presidente da República. C Ministro da Fazenda. D Oficial das Forças Armadas. E Presidente da Câmara dos Deputados.

3648 Q264933

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

A remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal. B remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno. C seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. D assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. E décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

3649 Q264931

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui

A delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa. B contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão. C crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. D contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão. E crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.

3650 Q264930

Direito Constitucional

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A não-intervenção. B independência nacional. C igualdade entre os Estados. D determinação dos povos. E concessão de asilo político.

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