São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

A remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal. B remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno. C seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. D assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. E décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.