1171 Q585501
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
1172 Q585500
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
1173 Q585499
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
1174 Q585498
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
1175 Q585497
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,
1176 Q585496
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o seguinte princípio constitucional:

 “Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.”

Os Estados e o Distrito Federal estão impedidos de

1177 Q585495
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do patrimônio público. No exercício de suas funções, o Tribunal de Contas do Estado
1178 Q585494
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada posteriormente pelo Governador de determinado Estado, disciplina os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação pertencente aos Municípios, fixando o repasse máximo de 25 % do produto total arrecadado pelo imposto estadual e estabelecendo o crédito de no mínimo três quartos na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios. Neste caso, à luz da Constituição Federal, referida lei é
1179 Q585493
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito brasileiro à luz da Constituição Federal, eles são caracterizados como sendo de hierarquia
1180 Q585492
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre os seus componentes haverá necessariamente