Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

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Ano: 2002
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NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

Direito Constitucional
Ano: 2002
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Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

Direito Constitucional
Ano: 2002
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Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

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Ano: 2002
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A Constituição Federal impede o Congresso Nacional de apreciar proposta de emenda tendente a abolir

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Ano: 2002
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De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

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Ano: 2002
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Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

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Ano: 2002
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Dentre as garantias constitucionais dos juízes está

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Ano: 2002
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De acordo com a Constituição Federal, NÃO é admitida a aplicação de pena de

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Direito Constitucional
Ano: 2002
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Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a