Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para os que dividem as normas constitucionais, quanto à sua aplicabilidade, em normas de eficácia plena, contida e limitada, as deste último grupo são aquelas que

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A participação popular na formulação de políticas de assistência social e no controle de suas ações é concretizada por meio de

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A assistência social será prestada

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A seguridade social

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A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

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O edital para um concurso de provas para primeira investidura em cargo público fixou o seu prazo de validade em um ano. Nesse caso, a prorrogação

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A Constituição Federal, em matéria de Justiça do Trabalho, estabelece que a eleição de árbitros

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Considere as afirmativas:

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Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,

10 Q286444
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A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de