9211 Q645785
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Em regra, a organização do Estado é matéria constitucional, e a criação, a estruturação, a alteração e a atribuição de competências dos órgãos administrativos é regida por lei.
9212 Q645778
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A personalidade jurídica dos partidos políticos é adquirida na forma da lei civil.
9213 Q645711
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à organização dos poderes da República, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal.
9214 Q645710
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Poder Legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

9215 Q645651
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Constituição Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres de servidores públicos e dos serviços públicos oferecidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF.
9216 Q645631
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta.
9217 Q645611
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. O princípio da supremacia da constituição não abrange todas as espécies de constituição.
9218 Q645570
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na doutrina e na legislação sobre finanças públicas, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal consagra a atividade regulatória do Estado, com ênfase para a função de planejamento, que tem caráter supletivo para o setor público e determinante para o setor privado.
9219 Q645528
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A atividade econômica, segundo as disposições constitucionais, está subordinada, entre outros princípios gerais, àquele que privilegia a defesa do meio ambiente, que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral.
9220 Q645527
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Entre os princípios gerais da ordem econômica brasileira, inclui-se a concessão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.