Questão Q645527
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006

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Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Entre os princípios gerais da ordem econômica brasileira, inclui-se a concessão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

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