Questão Q645570
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Prefeitura de Limeira - SP 2006

Com base na doutrina e na legislação sobre finanças p?...

Com base na doutrina e na legislação sobre finanças públicas, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal consagra a atividade regulatória do Estado, com ênfase para a função de planejamento, que tem caráter supletivo para o setor público e determinante para o setor privado.

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